Política de Privacidade
Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao usar o site e as funcionalidades do Argus. O uso contínuo do serviço após a publicação de alterações materialmente relevantes pode implicar conhecimento das novas disposições, conforme detalhado na seção “Alterações”.
1. Quem é responsável pelo tratamento (controlador)
A identificação societária completa da controladora será publicada nesta página assim que disponível nos documentos públicos aplicáveis. Até esse momento, o canal exclusivo para assuntos relacionados aos dados pessoais e aos direitos do titular é o e-mail privacidade@example.com.
Encarregado de Proteção de Dados
Quando a controladora estiver obrigada a designar encarregado nos termos do art. 41 da LGPD, o nome e os meios de contato serão publicados nesta Política.
2. Abrangência e definições essenciais
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais em relação ao usuário do Argus enquanto titular, incluindo visitantes do site e contas registradas. Para efeitos da LGPD, consideram-se, entre outros, os conceitos de titular (pessoa natural a quem se referem os dados), dado pessoal, dado pessoal sensível (quando aplicável), tratamento, controlador, operador e encarregado, conforme os art. 5º e seguintes da Lei.
3. Que dados pessoais podemos tratar
Conforme as funcionalidades que utilizar, podemos tratar, entre outros, as seguintes categorias de dados:
- Identificação e conta: nome ou apelido que indicar, endereço de e-mail, identificador interno (por exemplo, UUID) e credenciais de acesso (a senha é armazenada de forma inviolável por meio de função de derivação segura, não em texto claro).
- Dados de perfil e estudo: respostas de onboarding, preferências de estudo, metadados de materiais, histórico de sessões de revisão, registros de interação com funcionalidades do produto.
- Conteúdos que você enviar: textos de editais ou notas, mensagens ao tutor do material, perguntas ao assistente global (plano, revisão, radar e funcionalidades do Argus no Modo Jarvis) e outros conteúdos que você carregar voluntariamente. Na versão actual, o assistente global não mantém histórico persistente de conversa na base de dados; aplicam-se quotas diárias e registo técnico de pedidos recusados por segurança (off-topic).
- Dados técnicos e de utilização: endereço IP, data e hora de requisições, tipo de navegador, identificadores de sessão, registros de erro e de segurança necessários à operação estável do serviço.
- Cookies e armazenamento local: identificadores de sessão técnica e de proteção (por exemplo, token antifalsificação de pedidos onde implementado).
- Assinatura e pagamentos: a plataforma opera por assinatura mensal recorrente (plano Gratuito e Premium) processada pelo prestador autorizado (Mercado Pago ou outro definido pela controladora). Tratamos identificador de transação, estado da assinatura, período de trial e dados mínimos para comprovação — não armazenamos número integral de cartão de crédito ou dados completos equivalentes tratados apenas pelo prestador.
- Voz e áudio: o tutor IA permite interação por voz via Web Speech API (reconhecimento de fala nativo do browser) e síntese de voz (TTS via browser ou OpenAI). O processamento de reconhecimento de fala ocorre localmente no browser do utilizador — nenhum áudio bruto é enviado aos nossos servidores. A síntese de voz pode usar APIs externas (OpenAI TTS) quando configurado.
- Modos de estudo e sessões: registramos o modo escolhido (Só ouvir, Tela rápida, Foco total), duração da sessão, itens concluídos e materiais usados, para personalizar recomendações futuras.
- Grupos de estudo e ranking: participação em grupos, pontuação e posição no ranking são visíveis aos membros do grupo de forma pseudonimizada (apenas nome de exibição e pontuação).
- Simulados e desempenho: respostas a questões de simulado, tempo de execução, notas e relatórios de pontos fracos.
- Anotações: notas pessoais vinculadas a materiais de estudo, armazenadas na conta do utilizador.
- Alertas de edital: preferências de monitoramento de editais e notificações configuradas pelo utilizador.
- Dados relacionados ao Radar de concursos: preferências de pesquisa, fontes e, se for ativada função que dependa de localização, dados de localização conforme o consentimento específico e as opções do dispositivo.
O Argus foi concebido para minimizar a coleta de dados. Evite enviar dados pessoais sensíveis (como saúde, origem racial, opinião política, dados biométricos) exceto se for inevitável à funcionalidade e com base legal adequada; quando um módulo pedir informação de saúde de forma justificada, será dado destaque à finalidade e à base legal.
4. Finalidades e bases legais do tratamento
Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, indicando, de forma resumida, as hipóteses do art. 7º da LGPD que costumam fundamentar cada grupo de operações. A base jurídica aplicável depende do contexto de cada tratamento; em caso de dúvida, você pode solicitar esclarecimento pelo e-mail de privacidade.
- Criar conta, autenticar e prestar o serviço contratado ou utilizado: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), quando o usuário se registra ou adquire direito de uso mediante pagamento reconhecido.
- Personalizar plano de estudo, radar, revisão espaçada, áudio/TTS e ferramentas de apoio ao edital: execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse da controladora em melhorar a experiência dentro do esperado pelo titular, observado o equilíbrio com os seus direitos, quando aplicável (art. 7º, IX), sem prejuízo de consentimento para funcionalidades claramente opcionais ou marketing não essencial.
- Faturamento, escrituração, defesa em processos e cumprimento de obrigações legais pela controladora: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Processar assinatura mensal recorrente (incluindo período de trial gratuito) e conciliar pagamentos com o prestador autorizado: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal onde couber (art. 7º, II).
- Integração com fornecedores de infraestrutura, inteligência artificial e texto-para-voz (por exemplo OpenAI): execução do contrato (art. 7º, V) para entregar funcionalidades que dependam desses sistemas, com contratos ou cláusulas compatíveis com a LGPD e avaliação de transferências internacionais quando o fornecedor estiver fora do Brasil (ver seção 7).
- Segurança da informação, registro de tentativas de abuso, prevenção de fraude e continuidade do serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX) e eventual cumprimento de normas legais.
- Comunicações transacionais e de suporte (por exemplo, confirmação de conta, resposta a pedidos): execução de contrato e legítimo interesse em atendimento (art. 7º, V e IX).
- Notificações de marketing ou comunicações opcionais: quando não forem indispensáveis ao serviço, dependerão de consentimento específico, destacado e revogável, conforme arts. 7º, I e 8º da LGPD, ou outra hipótese legal aplicável quando o quadro jurídico permitir inequivocamente.
5. Consentimento, opção e controles do titular
Quando o tratamento depender de consentimento, será solicitado de forma destacada para finalidade específica, sendo possível retirá-lo pelo mesmo meio disponibilizado ou por pedido ao e-mail de privacidade, ressalvados tratamentos indispensáveis à prestação básica do serviço com fundamento em outras bases legais.
6. Compartilhamento de dados com terceiros e encarregados (operadores)
Podemos compartilhar dados pessoais com entidades estritamente necessárias ao funcionamento seguro do Argus, sempre em conformidade com a LGPD — incluindo assinatura de instrumentos jurídicos com operadores quando exigível. Exemplos de categorias (a lista efetiva deve ser atualizada pela controladora):
- Prestação de hospedagem, base de dados e rede de entrega: por exemplo, fornecedor de hospedagem com PHP/MySQL onde o aplicativo reside.
- Pagamentos: Mercado Pago ou outra plataforma de pagamentos oficialmente configurada pela controladora.
- Inteligência artificial e texto-para-voz: fornecedores como OpenAI ou equivalentes utilizados mediante contratos e políticas de minimização.
- Fontes de dados de concursos: catálogos curados e feeds RSS de fontes oficiais para o módulo Radar, sem dependência de motores de pesquisa pagos.
Não vendemos dados pessoais contra remuneração. Qualquer cessão diferente das descritas ocorrerá com fundamento legal, contrato adequado ou por determinação de autoridade competente.
7. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores podem processar dados fora do território nacional. Nesses casos, a controladora adota medidas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, que podem incluir cláusulas contratuais padrão, certificações, normas corporativas globais ou garantias concedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme caso concreto.
8. Conservação dos dados
Guardamos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas e obrigações legais, contábeis e probatórias. Mantemos conta e dados funcionais enquanto a conta estiver ativa ou até pedido válido de eliminação, salvo retenções mínimas exigidas em lei ou para defesa de direitos em litígio. Após o encerramento da conta ou anonimização, poderão subsistir logs agregados ou pseudonimizados sem identificação do titular, quando não houver risco ao titular conforme avaliação interna diligente.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração (art. 46 da LGPD), incluindo, quando aplicável: canal HTTPS, controle de sessão no servidor, boas práticas de armazenamento de credenciais, segregação de ambiente de produção e gestão restrita de acessos administrativos. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco; em caso de incidente relevante, seguiremos obrigações de comunicação aos titulares e à autoridade nacional quando aplicável (art. 48 da LGPD).
10. Direitos do titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável ao caso:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, observados segredos comercial e industrial;
- eliminação de dados tratados com base em consentimento, salvo hipóteses legais de guarda;
- informações sobre públicos ou privados com os quais a controladora compartilhou dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Pedidos: envie mensagem ao e-mail privacidade@example.com indicando nome completo, e-mail da conta (se existir), descrição clara do pedido e eventual documentação de identificação. Responderemos no prazo e nas condições previstas pela legislação, podendo solicitar esclarecimentos indispensáveis em caso de dúvida fundamentada sobre a sua identidade.
O titular tem ainda direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, pelo canal oficial da ANPD em gov.br/anpd.
11. Crianças e adolescentes
O Argus destina-se primariamente a maiores de 18 anos ou a usuários plenamente capazes em termos do Código Civil brasileiro. O tratamento de dados de menores observará o inciso III do art. 14 da LGPD e demais normas correlatas quando for necessário o consentimento de responsável legal. Se tomar conhecimento de conta de menor sem autorização válida onde exigível, pedimos que entre em contato pelo e-mail de privacidade para que adotemos as medidas cabíveis.
12. Como entrar em contato
Privacidade e dados pessoais: privacidade@example.com.
Suporte geral do produto: suporte@example.com.
13. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, contratuais ou de segurança, ou novas funcionalidades. Na versão aplicável será indicada nova data em “Última atualização”. Em alterações materiais dependentes de consentimento, será dada informação destacada tanto quanto compatível com a natureza do serviço.
14. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Em relações de consumo, aplicam-se as regras de defesa do consumidor e foros especiais previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação processual civil, quando couberem.